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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — TRE-MG 06000162120256130045

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 45ª Zona Eleitoral - Bom DespachoGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f31b5b74a8bcb5d8e7e703b441b45d0adbd3b596aa6530229be803a1e9505d14

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06000162120256130045 no TRE-MG está identificado por “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f31b5b74a8bcb5d8e7e703b441b45d0adbd3b596aa6530229be803a1e9505d14. SHA-256 do comentário: 41ce56364ed7b29c65d234c97995d3b435e85370776f3893f5b08810dab4604a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2025-06-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-06-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-06-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-06-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-21T22:18:49.735000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250612130828
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f31b5b74a8bcb5d8e7e703b441b45d0adbd3b596aa6530229be803a1e9505d14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-12 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24
Definitivo (TPU 246)
2025-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-24
Documento (TPU 581)
2025-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-23
Petição (TPU 85)
2025-06-13
Publicação (TPU 92)
2025-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-06-12
Recebimento (TPU 132)
2025-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-12T13:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  2. 2025-06-12T13:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  3. 2025-06-12T16:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  4. 2025-06-12T16:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  5. 2025-06-12T16:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  6. 2025-06-13T00:51:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  7. 2025-06-13T00:51:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  8. 2025-06-23T13:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  9. 2025-06-24T02:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  10. 2025-06-24T13:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  11. 2025-06-12T13:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  12. 2025-06-12T15:28:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  13. 2025-06-12T15:29:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  14. 2025-06-24T13:31:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}
  15. 2025-06-24T13:31:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.