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Dúvida — Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação — TJMG 00383825220158130017

Classe: DúvidaÓrgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de AlmenaraGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe0c714ccff311f0506bdb604e9373e67ac566d3591acfe4f26b269f6bba1b7c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-07-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-03-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-05-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-05-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2017-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2017-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-11-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-13 trata do assunto oficial «Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T12:22:30.905000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe0c714ccff311f0506bdb604e9373e67ac566d3591acfe4f26b269f6bba1b7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-11 a 2017-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-30
Remessa (TPU 978)
2017-10-25
Recebimento (TPU 132)
2017-10-25
Remessa (TPU 123)
2017-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-26
Remessa (TPU 123)
2017-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-08
Recebimento (TPU 132)
2017-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-29
Documento (TPU 581)
2017-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-25
Desistência (TPU 463)
2017-03-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-11T14:58:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  2. 2015-06-18T17:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  3. 2015-09-21T17:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  4. 2016-03-14T15:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  5. 2016-07-11T16:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  6. 2016-09-26T15:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  7. 2016-11-03T16:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  8. 2017-01-27T17:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  9. 2017-03-14T13:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  10. 2017-05-05T18:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  11. 2017-05-29T15:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  12. 2017-09-26T16:01:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  13. 2017-10-25T16:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  14. 2015-10-02T17:29:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  15. 2016-12-16T13:06:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  16. 2017-02-02T16:39:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  17. 2017-07-18T11:19:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  18. 2015-09-11T11:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  19. 2015-09-14T14:48:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  20. 2015-09-15T17:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  21. 2016-03-08T17:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  22. 2016-06-28T15:26:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  23. 2017-01-25T13:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  24. 2017-02-22T16:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  25. 2017-04-25T16:24:24.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  26. 2017-08-08T13:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  27. 2017-09-13T18:14:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  28. 2017-09-26T15:26:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  29. 2017-10-25T16:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}
  30. 2017-11-30T11:41:04.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3804",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Almenara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.