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TRE-ES — 06000094320196080024

Classe: Petição CívelOrgao: 24 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd5be66cfa29205eba62dfd76954cd683c02e99a5b2586b2c424906b2b3bd93a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-12 a 2020-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-05: Definitivo (TPU 246)
2020-06-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-05: Definitivo (TPU 246)
2020-06-03: Definitivo (TPU 246)
2020-06-03: Documento (TPU 581)
2020-06-01: Definitivo (TPU 246)
2020-05-19: Definitivo (TPU 246)
2020-05-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-08: Petição (TPU 85)
2020-04-06: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-04: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-12T08:48:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2019-12-16T17:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2019-12-18T16:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2020-02-21T15:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-01-14T14:13:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-01-20T14:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-01-20T14:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-01-21T00:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-01-22T00:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-01-28T00:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-02-03T17:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2020-02-17T18:12:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-03-03T15:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-03-03T15:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-03-04T00:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2020-03-04T00:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-10T00:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-04-06T15:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-04-08T18:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-18T18:43:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-06-03T11:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-12-12T08:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-12-17T15:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2019-12-17T15:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-12-19T15:17:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2019-12-19T15:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-03T15:36:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-05-19T13:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-06-01T11:45:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-06-03T13:01:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-06-05T14:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-05T14:25:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2020-06-05T14:25:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000254220246260340 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
TRE-CE — 06001196020206060057 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Classe processual: Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
TRE-GO — 06000369020206090047 — Petição Cível · 2020-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
TRE-RJ — 06000821320236190042 — Petição Cível · 2023-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
TRE-SP — 06000255620206260025 — Petição Cível · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
TRE-TO — 06009543720206270001 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-TO
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-RJ — 06000814520236190198 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-MG — 06000115320206130019 — Petição Cível · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL / 19ª Zona Eleitoral - Areado