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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSC 00023570820138240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData Ajuizamento: 2013-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ee1195febd4c1f87b5ec8016e80ac1c7c33cbc4f145f1d980f45f5076ca8fb4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2013-07-29 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-11-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2019-01-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-21 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-28 a 2020-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-20
Documento (TPU 581)
2019-05-20
Documento (TPU 581)
2019-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-30
Documento (TPU 581)
2019-04-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-21T18:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2014-11-17T17:31:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-06-13T12:23:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2013-07-29T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2013-06-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-03-26T14:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-01-15T16:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-01-15T16:32:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2019-11-19T14:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-11-19T13:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-19T13:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-11-19T13:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-05-20T18:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-05-20T17:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-05-20T17:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-04-30T17:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-04-30T17:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-04-29T17:10:13.000Z — Recebimento (TPU 979)
  19. 2019-04-29T17:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-04-29T17:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-01-21T18:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-01-21T18:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-01-18T18:38:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2019-01-18T18:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-01-18T18:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-12-14T16:52:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2018-12-12T18:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-10-25T18:00:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-10-25T15:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-04-24T17:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-06-21T18:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-06-21T18:24:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2017-06-21T17:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-06-20T14:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2017-06-16T09:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-06-06T15:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-06-06T15:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-06-03T07:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-05-29T13:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-11-25T15:12:10.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.