Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00040410920108260471

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41bac958c1415fde1ff528569bf90a37d7bba61f33488d243f4c02a3fddfc5d3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-11 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2014-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  4. 2014-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  5. 2014-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  6. 2014-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  7. 2017-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  8. 2018-03-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  9. 2018-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  10. 2018-12-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  11. 2019-01-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  12. 2019-02-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  13. 2019-02-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  14. 2019-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  15. 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  16. 2019-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  17. 2019-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  18. 2020-01-13 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 232 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-07 a 2020-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-13
Definitivo (TPU 246)
2019-10-03
Publicação (TPU 92)
2019-10-03
Publicação (TPU 92)
2019-10-02
Remessa (TPU 123)
2019-10-02
Remessa (TPU 123)
2019-10-01
Recebimento (TPU 132)
2019-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-13
Recebimento (TPU 132)
2019-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-11
Petição (TPU 85)
2019-02-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 232. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-07T09:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-02-01T13:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-02-03T14:52:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-02-03T14:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-02-03T15:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-02-28T11:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-03-01T12:58:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  11. 2011-03-03T12:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-03-22T13:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-03-22T13:11:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-03-22T17:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  17. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-04-14T12:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-04-14T12:46:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2011-04-18T15:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  25. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-05-16T12:45:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-05-16T12:51:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-05-17T14:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-06-07T16:33:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  34. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  35. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-07-25T14:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2011-07-25T14:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  39. 2011-07-25T14:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2011-07-28T10:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.