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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001864420155030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8738ee921d04d85aa65d4b7cdcd3d5cc16b3c30dc3316cec2864c3f5354130bb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001864420155030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8738ee921d04d85aa65d4b7cdcd3d5cc16b3c30dc3316cec2864c3f5354130bb. SHA-256 do comentário: ec7feb5af0f9654e94384670af868d1b4d0ad29b60fa5cba2e157d04b740ead2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-03-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-03-20 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-04-10 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-04-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-01-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:54.781672596Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8738ee921d04d85aa65d4b7cdcd3d5cc16b3c30dc3316cec2864c3f5354130bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2021-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-30
Recebimento (TPU 977)
2020-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-08
Petição (TPU 85)
2015-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-29
Petição (TPU 85)
2015-04-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  16. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-01-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2020-10-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2021-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.