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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001888820105030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d94bbb0e7b54b45406eaa362aeca9861c344cc538e62f4ff0652b1359ad90756

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001888820105030048 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas in Itinere | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araxa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d94bbb0e7b54b45406eaa362aeca9861c344cc538e62f4ff0652b1359ad90756. SHA-256 do comentário: f76c88f123f71838891fbd2fb6b3dfdaa47d9b8cba3f2ec274c348d035584aef.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2011-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2011-06-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2012-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2016-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2018-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2018-09-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2018-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2018-09-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2018-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2018-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2019-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2019-02-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2019-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  16. 2019-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2019-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2019-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-12-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-01-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:38:25.811029218Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d94bbb0e7b54b45406eaa362aeca9861c344cc538e62f4ff0652b1359ad90756

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-09 a 2019-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-12
Conclusão (TPU 51)
2019-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-06
Remessa (TPU 123)
2019-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-05
Conclusão (TPU 51)
2018-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-17
Conclusão (TPU 51)
2018-09-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas in Itinere | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-07-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2010-11-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-12-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.