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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06008027620196000000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb4893f26990c5e9c9e1aa78a06ac0b54cee99978e11fd4ca0bc2e5c0618c8cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008027620196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bb4893f26990c5e9c9e1aa78a06ac0b54cee99978e11fd4ca0bc2e5c0618c8cd. SHA-256 do comentário: 3bb90d7130171128256a843e781eff4d0ff981102ffc4db75785bc4e7a1bb9cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-12-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-12-26 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-12-26 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-03-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-12-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.881780422Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-12-19T16:59:37.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bb4893f26990c5e9c9e1aa78a06ac0b54cee99978e11fd4ca0bc2e5c0618c8cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-19 a 2020-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-13
Definitivo (TPU 246)
2020-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-13
Recebimento (TPU 132)
2020-12-13
Reativação (TPU 849)
2020-03-12
Recebimento (TPU 132)
2020-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-12
Petição (TPU 85)
2020-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-06
Petição (TPU 85)
2020-03-06
Publicação (TPU 92)
2020-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-26T14:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-12-26T14:50:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2019-12-26T14:30:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ]
}
  4. 2019-12-19T16:59:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-12-26T15:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2020-02-10T15:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-02-14T18:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-02-17T19:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-02-17T19:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-02-19T16:17:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-02-19T16:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-02-19T17:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-02-20T17:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-02-20T18:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-02-20T18:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-02-21T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-02-21T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-03-05T08:47:15.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  19. 2020-03-05T08:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-03-05T08:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-03-05T08:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-03-06T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-03-06T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-03-06T20:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-03-10T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-03-12T15:30:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2020-03-12T15:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-03-12T15:32:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2020-03-12T15:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-12-13T21:48:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  31. 2020-12-13T21:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-12-13T21:49:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2020-12-13T21:49:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.