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Termo Circunstanciado — Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — TRE-MG 00000186820186130309

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 309ª Zona Eleitoral - Três MariasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9950a6ad4e6c18f30aa55e06774c32aa051e2c0649a0cc69264a73fb566ad26c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-16 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2023-08-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2023-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2023-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2023-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2023-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-22 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-26 a 2023-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-22
Definitivo (TPU 246)
2023-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-22
Petição (TPU 85)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-16
Prescrição (TPU 11878)
2023-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-26T16:35:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  2. 2018-10-26T17:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  3. 2019-04-30T14:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  4. 2019-05-16T11:39:29.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  5. 2019-11-12T15:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  6. 2021-06-01T17:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  7. 2022-09-13T17:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  8. 2022-10-18T13:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  9. 2022-11-24T13:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  10. 2022-12-05T13:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  11. 2023-07-14T14:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  12. 2023-08-15T16:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  13. 2019-02-19T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15977",
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  }
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  14. 2019-02-22T14:00:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-04-05T13:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  16. 2019-04-05T13:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  17. 2019-04-05T13:57:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  18. 2019-05-13T10:23:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  19. 2019-05-24T13:58:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  20. 2020-01-17T16:26:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  21. 2021-05-13T15:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  22. 2021-06-11T14:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  23. 2021-06-11T15:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  24. 2021-06-11T15:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  25. 2021-06-11T15:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  26. 2021-06-11T15:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  27. 2021-06-11T15:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  28. 2021-06-12T04:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  29. 2021-06-14T03:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  30. 2021-07-02T07:28:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  31. 2022-05-12T13:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  32. 2022-05-24T02:50:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  33. 2022-05-24T02:50:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  34. 2023-04-24T16:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  35. 2023-04-24T16:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  36. 2023-04-24T16:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  37. 2023-04-25T15:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  38. 2023-04-25T15:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  39. 2023-04-26T03:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}
  40. 2023-04-26T03:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15977",
    "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.