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Mandado de Segurança Cível — Eleições - Eleição Suplementar — TSE 06007871020196000000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6aa499b4fa1c8ee1793dac30c65ca8ffc83daa39e45fe021864f21aa1f5c5a97

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007871020196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Eleições - Eleição Suplementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6aa499b4fa1c8ee1793dac30c65ca8ffc83daa39e45fe021864f21aa1f5c5a97. SHA-256 do comentário: d8735fc09b0dce6b245ded446b0fef54bcad0852df7b7c6957be01ac74618b51.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-12-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-12-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-09-18 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-09-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2020-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2020-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2020-10-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2020-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2020-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:22.168438312Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-12-17T13:03:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6aa499b4fa1c8ee1793dac30c65ca8ffc83daa39e45fe021864f21aa1f5c5a97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-17 a 2020-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-21
Definitivo (TPU 246)
2020-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-05
Reativação (TPU 849)
2020-10-05
Recebimento (TPU 132)
2020-09-28
Definitivo (TPU 246)
2020-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-22
Petição (TPU 85)
2020-09-22
Petição (TPU 85)
2020-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-22
Publicação (TPU 92)
2020-09-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-17T14:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-12-19T17:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-12-26T18:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-02-03T11:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-12-17T13:03:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-12-17T14:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-12-17T14:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-12-19T17:14:53.000Z — Liminar (TPU 792)
  9. 2019-12-19T17:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-12-19T17:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-02-03T10:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-02-03T10:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-02-03T10:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-02-04T00:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-02-04T00:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-02-08T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-02-10T15:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-02-11T09:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-02-11T09:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-02-13T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-02-14T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-07-27T16:52:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2020-08-05T15:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-08-05T19:15:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2020-08-05T19:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-08-06T00:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2020-08-06T00:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-08-10T13:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-08-12T14:02:07.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  30. 2020-08-12T14:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-09-18T14:26:58.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  32. 2020-09-18T14:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-09-21T08:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-09-21T08:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-09-22T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-09-22T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-09-22T21:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2020-09-22T22:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-09-28T19:34:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2020-09-28T22:25:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.