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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Denegação — TJAP 00046209620208030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª Vara Criminal de MacapáGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a45001626179ecc177d5d9efaa51f2d9862a6a212fc4b61779e96e6f504aae81

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046209620208030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Denegação | Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal de Macapá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 463 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a45001626179ecc177d5d9efaa51f2d9862a6a212fc4b61779e96e6f504aae81. SHA-256 do comentário: 004e2bdfb6128c383ee11718db7ad1d95af3ea73fb41b6c622b22beb40cc4cbf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 463 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-06-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  3. 2022-01-12 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  4. 2022-02-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  5. 2022-05-25 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  6. 2022-05-25 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  7. 2022-08-23 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  8. 2025-01-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  9. 2025-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2025-08-05 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  11. 2025-08-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  12. 2025-10-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  13. 2025-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  14. 2025-10-28 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  15. 2026-01-19 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  16. 2026-01-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  17. 2026-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/347/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  18. 2026-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Denegação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-01-12 trata do assunto oficial «Denegação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/221
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-02-09 trata do assunto oficial «Denegação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/225

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:24:58.362000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200205100534
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a45001626179ecc177d5d9efaa51f2d9862a6a212fc4b61779e96e6f504aae81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 463 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-05 a 2026-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-02-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-01-20
Conclusão (TPU 51)
2026-01-20
Documento (TPU 581)
2026-01-19
Petição (TPU 85)
2026-01-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-11-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-10-28
Petição (TPU 85)
2025-10-06
Conclusão (TPU 51)
2025-10-06
Documento (TPU 581)
2025-08-29
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denegação | Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 463. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-30T16:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  2. 2020-02-05T10:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  3. 2020-02-05T10:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  4. 2020-02-05T10:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  5. 2020-02-05T10:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  6. 2020-02-05T10:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
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  7. 2020-02-05T11:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  8. 2020-02-05T11:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  9. 2020-02-05T11:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  10. 2020-02-05T11:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  11. 2020-02-05T11:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
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  12. 2020-02-05T11:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  13. 2020-02-05T11:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  14. 2020-02-05T11:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
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  15. 2020-02-05T11:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  16. 2020-02-05T11:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  17. 2020-02-05T11:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  18. 2020-02-05T12:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  19. 2020-02-05T12:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  20. 2020-02-05T12:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  21. 2020-02-05T12:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  22. 2020-02-05T12:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  23. 2020-02-05T12:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  24. 2020-02-05T12:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  25. 2020-02-05T12:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6171",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Macapá"
  }
}
  26. 2020-02-05T12:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  27. 2020-02-05T12:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2020-02-05T12:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-02-05T12:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2020-02-05T12:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2020-02-05T12:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2020-02-05T12:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2020-02-05T12:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2020-02-10T11:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2020-02-10T11:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2020-02-20T08:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-02-20T08:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-02-20T11:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2020-02-20T12:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "6171",
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}
  40. 2020-02-20T12:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.