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Filiação Partidária — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RS 00000095020166210149

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 149 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c67f64135a64c05ab53795564fdbd3e388d73e3f0e9c15573926351a38fab681

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000095020166210149 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Filiação Partidária - Exclusão | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “149 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c67f64135a64c05ab53795564fdbd3e388d73e3f0e9c15573926351a38fab681. SHA-256 do comentário: 07cad7a25e79fecf2ea87bd6ed2fa8ddd15eefddb43316360b28c2bfbc5e66c9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-12 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-05-30 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-07-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-07-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-09-27 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-09-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2021-09-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T08:54:56.055000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160512142903
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c67f64135a64c05ab53795564fdbd3e388d73e3f0e9c15573926351a38fab681

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-12 a 2021-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-13
Definitivo (TPU 246)
2021-09-13
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-13
Definitivo (TPU 246)
2021-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-13
Desarquivamento (TPU 893)
2016-09-27
Definitivo (TPU 246)
2016-09-27
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2016-09-27
Documento (TPU 581)
2016-09-23
Recebimento (TPU 132)
2016-09-23
Conclusão (TPU 51)
2016-07-19
Documento (TPU 581)
2016-07-19
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Filiação Partidária - Exclusão | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-12T14:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-05-17T14:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-05-17T14:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-05-24T13:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-05-30T13:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-05-31T15:50:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-07-18T17:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-07-19T17:12:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-07-19T17:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-09-23T14:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-05-17T14:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-05-18T12:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-05-18T13:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-05-30T13:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-05-31T15:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-06-01T15:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-07-18T17:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-07-19T17:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-09-27T16:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-05-17T14:55:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-05-31T15:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-09-23T14:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-09-27T16:14:51.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-09-27T16:24:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-09-13T11:49:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-09-13T11:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-09-13T11:50:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-09-13T12:29:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-09-13T12:30:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27272",
    "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.