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Procedimento Comum Cível — Registro de nascimento após prazo legal — TJPA 00003903020108140009

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0ade34017763686964cc9227c31b0f7de2077e53472496df9cde4b47f6e07f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003903020108140009 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Registro de nascimento após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e0ade34017763686964cc9227c31b0f7de2077e53472496df9cde4b47f6e07f0. SHA-256 do comentário: b3577fe6652c4041e4271a0fba970e0a06f48e63e57da7749882f5f290552dd5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2010-02-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-02-10 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2011-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2016-04-27 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-06 trata do assunto oficial «Registro de nascimento após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-02-02T17:59:38.306000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100204112051
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0ade34017763686964cc9227c31b0f7de2077e53472496df9cde4b47f6e07f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-04 a 2026-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-28
Definitivo (TPU 246)
2016-12-06
Definitivo (TPU 246)
2016-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-07
Petição (TPU 85)
2016-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-27
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2016-04-15
Petição (TPU 85)
2011-02-24
Definitivo (TPU 246)
2011-02-24
Definitivo (TPU 246)
2010-02-10
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2010-02-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-02-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-15T10:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  2. 2016-11-07T08:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  3. 2010-02-04T11:20:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  4. 2010-02-05T12:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  5. 2016-04-27T11:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  6. 2010-02-10T10:26:39.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  7. 2011-02-24T09:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  8. 2011-02-24T11:45:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  9. 2016-04-27T10:32:43.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  10. 2016-12-06T18:25:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  11. 2016-12-06T18:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  12. 2026-01-28T09:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.