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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJPE 00000012219798171020

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURIGrau: G1Data de ajuizamento: 1979-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 943c9c83f8def8cdd87012d1608e45864fc32dd0b687d4ce4c571864ef8adcd7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000012219798171020 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 943c9c83f8def8cdd87012d1608e45864fc32dd0b687d4ce4c571864ef8adcd7. SHA-256 do comentário: 3f26118861f4ec2a9f72fee0601276c4fbb8f33b79028ba2fd6215c1cf9106dd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1979-07-06 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-05-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-01-30 — Mudança de Classe Processual; TJES (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); TJES (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-04-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-03-18 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-04-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-05-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-01-09 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-02-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-11-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T23:08:07.016006423Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1979-07-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1979-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 943c9c83f8def8cdd87012d1608e45864fc32dd0b687d4ce4c571864ef8adcd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1979-07-06 a 2023-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-20
Definitivo (TPU 246)
2020-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-02-20
Recebimento (TPU 132)
2020-02-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-17
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-30
Publicação (TPU 92)
2020-01-09
Prescrição (TPU 11878)
2019-05-06
Conclusão (TPU 51)
2019-04-26
Recebimento (TPU 132)
2019-04-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1979-07-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2018-04-25T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-04-26T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-05-06T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2013-01-30T09:31:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJES",
      "valor": 282
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJES",
      "valor": 282
    }
  ]
}
  6. 2007-05-24T16:19:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  7. 2019-03-18T17:21:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  8. 2019-04-05T10:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-04-26T10:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-01-09T15:50:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  11. 2020-01-30T15:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-05T09:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-02-17T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-18T15:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2020-02-20T13:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-11-12T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  17. 2020-11-13T14:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2023-11-20T16:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.