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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF6 00001971319754013800

Classe: Execução FiscalÓrgão: 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 1975-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7d0f1032469d546babab6e33baf6ba0cd77e565025f2f7747ad55eb6bdd3266

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001971319754013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2006-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a7d0f1032469d546babab6e33baf6ba0cd77e565025f2f7747ad55eb6bdd3266. SHA-256 do comentário: 16279331059e023e78bd9f48f685e0098153289a6ea539d07789c467f14e4523.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-12-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1998-09-25 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1999-06-18 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2004-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2004-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2004-09-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2004-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2005-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2005-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2005-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2005-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2005-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2005-11-25 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2005-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2006-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2006-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2006-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2006-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2004-10-15 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-04-19 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T16:45:05.779270812Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1975-06-02T08:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1975-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a7d0f1032469d546babab6e33baf6ba0cd77e565025f2f7747ad55eb6bdd3266

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-12-15 a 2006-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2006-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-03-22
Recebimento (TPU 132)
2005-12-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-11-25
Intimação (TPU 12263)
2005-10-03
Recebimento (TPU 132)
2005-08-18
Conclusão (TPU 51)
2005-08-18
Recebimento (TPU 132)
2005-07-26
Conclusão (TPU 51)
2005-07-21
Recebimento (TPU 132)
2005-07-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-12-15T13:43:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  2. 1998-09-25T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 1999-06-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2004-03-30T18:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2004-08-06T16:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2004-09-30T19:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2005-07-26T10:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2005-08-18T15:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 1992-04-02T18:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  10. 1998-09-25T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  11. 1999-06-18T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  12. 2004-03-18T20:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2004-05-07T17:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-05-25T17:06:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
  15. 2004-06-25T09:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2004-06-25T09:50:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
  17. 2004-06-25T09:50:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2004-07-09T13:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2004-08-25T17:14:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2004-08-27T14:15:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
  21. 2004-09-14T08:42:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2004-09-29T20:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2004-09-30T19:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2004-10-15T13:07:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2004-10-18T13:08:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
  26. 2004-10-26T08:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2004-11-05T14:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2004-11-05T14:14:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
  29. 2004-12-03T18:45:06.000Z — Citação (TPU 12284)
  30. 2005-02-17T10:24:19.000Z — Citação (TPU 12284)
  31. 2005-02-21T15:22:30.000Z — Citação (TPU 12284)
  32. 2005-04-08T09:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2005-04-08T09:38:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
  34. 2005-05-13T10:46:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2005-07-15T18:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2005-07-21T14:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2005-08-18T15:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2005-10-03T18:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2005-11-25T10:33:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
  40. 2005-12-19T07:45:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.