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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SE 06000038720256250562

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc1ce4a324cf879e7d86c2172139cf8a320cd75adeaefa26b84eb0be67bf31b4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2025-04-03 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-04-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-04-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T15:39:38.754000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250401091214
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bc1ce4a324cf879e7d86c2172139cf8a320cd75adeaefa26b84eb0be67bf31b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-01 a 2025-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-04-08
Documento (TPU 581)
2025-04-08
Remessa (TPU 123)
2025-04-04
Conclusão (TPU 51)
2025-04-03
Recebimento (TPU 132)
2025-04-03
Documento (TPU 581)
2025-04-03
Redistribuição (TPU 36)
2025-04-01
Recebimento (TPU 132)
2025-04-01
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-01T09:12:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  2. 2025-04-03T13:11:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90359",
    "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"
  }
}
  3. 2025-04-04T09:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90359",
    "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"
  }
}
  4. 2025-04-08T11:37:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90359",
    "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"
  }
}
  5. 2025-04-03T13:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  6. 2025-04-08T11:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90359",
    "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"
  }
}
  7. 2025-04-01T09:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90385",
    "nome": "34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO"
  }
}
  8. 2025-04-03T13:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90359",
    "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"
  }
}
  9. 2025-04-08T11:28:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90359",
    "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"
  }
}
  10. 2025-04-08T11:28:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90359",
    "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"
  }
}
  11. 2025-04-08T11:37:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90359",
    "nome": "2º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU E BARRA DOS COQUEIROS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.