Recurso Ordinário Eleitoral — Cargo - Deputado Federal — TSE 06007944020226020000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed066457c4f8a6cdce30a08308ab4cf14f33c9315d5a356944b0816045c95585
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cargo - Deputado Federal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Impugnação ao Registro de Candidatura Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-10-08 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-10-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-10-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-10-16 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-10-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-10-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-10-18 — Petição; Contra-razões (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-10-22 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-10-23 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-10-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-11-07 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-11-11 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-11-11 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2022-11-11 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Federal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-05-28T13:36:21.032388511Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-05-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2022-10-08T19:10:16.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-10-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: ed066457c4f8a6cdce30a08308ab4cf14f33c9315d5a356944b0816045c95585
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-08 a 2022-11-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-11-11
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-11
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-11
- Remessa (TPU 123)
- 2022-11-07
- Documento (TPU 581)
- 2022-11-04
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-04
- Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-11-04
- Publicação (TPU 92)
- 2022-11-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-23
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Cargo - Deputado Federal | Impugnação ao Registro de Candidatura
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-10-08T19:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2022-10-09T10:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2022-10-09T12:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-10-11T17:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-10-11T18:11:12.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2022-10-11T18:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2022-10-12T14:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-10-16T08:35:54.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2022-10-16T08:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2022-10-16T19:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-10-18T19:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ] } - 2022-10-20T10:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-10-20T10:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-10-22T18:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-10-23T07:44:10.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2022-10-23T07:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2022-11-04T14:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-11-04T14:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-11-07T18:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-11-11T17:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2022-10-08T21:14:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-10-08T21:17:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-10-12T02:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-12T14:33:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-16T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-20T10:36:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-23T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-04T14:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-11T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-11T10:44:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-11T18:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-12T10:43:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-12T10:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-16T08:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-20T09:19:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-20T09:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-23T07:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-04T14:13:41.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-11-04T14:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-11T17:33:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06016768620266190000 — Recurso Ordinário Eleitoral · 2026-09-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- TRE-RO — 06002809020266220000 — Registro de Candidatura · 2026-08-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RO
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- TRE-AM — 06002070320186040000 — Registro de Candidatura · 2018-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AM
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- TSE — 06007782120226080000 — Recurso Ordinário Eleitoral · 2022-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- TSE — 06008183020226070000 — Recurso Ordinário Eleitoral · 2022-09-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- TRE-AM — 06002036320186040000 — Registro de Candidatura · 2018-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AM
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- TRE-AM — 06001793520186040000 — Registro de Candidatura · 2018-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AM
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- TRE-PR — 06000572620266160188 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PR
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06007944020226020000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Eleitoral” e “Cargo - Deputado Federal | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ed066457c4f8a6cdce30a08308ab4cf14f33c9315d5a356944b0816045c95585. SHA-256 do comentário:8313b54ff046926688f709e2d49ceb13b25e7f826953cd1c919b856c82760089.