Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil — Registro de nascimento após prazo legal — TJAM 00000176520268047300
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef2b7c22e190893524cc63779454fe7dcbdf7ffecc657553a922895713c853f6
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Registro de nascimento após prazo legal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-07 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-07 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-01-07 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-01-08 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-01-08 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-01-10 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-01-10 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-01-19 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-03-07 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-03-07 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-05-08 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-05-29 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-06-25 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-06-25 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-08-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T22:22:51.452000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260107133355
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ef2b7c22e190893524cc63779454fe7dcbdf7ffecc657553a922895713c853f6
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-07 a 2026-08-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-04
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-06-25
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-06-25
- Documento (TPU 581)
- 2026-05-29
- Confirmada (TPU 12283)
- 2026-05-08
- Confirmada (TPU 12283)
- 2026-04-27
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2026-03-07
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-03-07
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-01-19
- Confirmada (TPU 12283)
- 2026-01-10
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-01-10
- Documento (TPU 581)
- 2026-01-08
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Registro de nascimento após prazo legal
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-07T13:33:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2026-01-07T13:33:55.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2026-01-08T09:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2026-01-08T09:59:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2026-01-10T11:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2026-03-07T05:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2026-04-27T10:05:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2026-06-25T14:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2026-08-04T11:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2026-01-07T13:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2026-01-07T13:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2026-01-10T11:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2026-01-19T00:17:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2026-03-07T05:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2026-05-08T00:02:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2026-05-29T10:35:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2026-06-25T14:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAM — 00000185020268047300 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- TJAM — 00000227320198043601 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- TJPA — 00004141820028140016 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2002-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJAM / TJPA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA ÚNICA DE CHAVES
- TJAM — 00000217920258044700 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2025-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- TJMA — 00002544520168100070 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2016-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- TJPA — 00004014020178140130 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJAM / TJPA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- TJPI — 00002242020168180027 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2016-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJAM / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- TJPA — 00003942720028140016 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2002-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Tribunal: TJAM / TJPA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA ÚNICA DE CHAVES
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000176520268047300 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Registro de nascimento após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
ef2b7c22e190893524cc63779454fe7dcbdf7ffecc657553a922895713c853f6. SHA-256 do comentário:2575c9a1f09d3836016c73efd22e77ee928976389ddbf752fe1acc748ce32846.