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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000016720155030028

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c993ea7314eca996ad508b421c10d4779de2ee22f3ad62bc25621e15503e8d39

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000016720155030028 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Citação | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c993ea7314eca996ad508b421c10d4779de2ee22f3ad62bc25621e15503e8d39. SHA-256 do comentário: 22829d0d455be7896e939807cc5ba93aaf480f7c6603b8584710614982f016f5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-07-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-07-20 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2016-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:21.061850106Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-09-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c993ea7314eca996ad508b421c10d4779de2ee22f3ad62bc25621e15503e8d39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-04 a 2016-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-30
Definitivo (TPU 246)
2016-08-26
Conclusão (TPU 51)
2016-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-15
Conclusão (TPU 51)
2016-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-08
Conclusão (TPU 51)
2016-07-20
Improcedência (TPU 220)
2016-07-20
Petição (TPU 85)
2016-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-13
Conclusão (TPU 51)
2016-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Citação | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  31. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.