Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Títulos de Crédito — STJ 00004921420218160170

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ceaa657681d30e4fb5ca5d36037e8f98297b9a75ee925a8d948ffae79fa4469

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004921420218160170 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Títulos de Crédito | Defeito, nulidade ou anulação | Arrematação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ceaa657681d30e4fb5ca5d36037e8f98297b9a75ee925a8d948ffae79fa4469. SHA-256 do comentário: 062f773251409bc886d50f19ede743b641e157a92221988b564468c68d0e2b21.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 884f3c693886301ae9a8e239c5eb0fc7b22ba0055affd26527cb97b3680b8aa5
  • Registro documental: 8ceaa657681d30e4fb5ca5d36037e8f98297b9a75ee925a8d948ffae79fa4469
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2024-08-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-12-02 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-09-19 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-09-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-09-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2025-09-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-10-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2025-09-19 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-15 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-23T14:02:14.049947538Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240823000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ceaa657681d30e4fb5ca5d36037e8f98297b9a75ee925a8d948ffae79fa4469

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-23 a 2025-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-09-25
Petição (TPU 85)
2025-09-23
Publicação (TPU 92)
2025-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-20
Documento (TPU 581)
2025-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-19
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
2024-12-02
Conclusão (TPU 51)
2024-12-02
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Títulos de Crédito | Defeito, nulidade ou anulação | Arrematação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-27T15:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-08-27T16:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-11-08T21:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-12-02T08:01:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-12-02T08:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-09-20T09:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2025-09-25T16:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2024-08-23T16:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2024-11-08T21:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2024-11-12T05:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-09-19T14:00:01.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
  12. 2025-09-23T00:34:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-10-15T13:12:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2025-10-15T13:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2024-11-08T20:40:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  16. 2024-11-08T20:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-11-11T18:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2025-09-19T14:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2025-09-22T01:32:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2025-09-25T15:43:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.