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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-ES 00000063720146080017

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8681f00128fb784dcb894f1b3943f33c670baf8cfad00c36b30dc6ba1012780

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2021-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2022-12-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2023-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2023-05-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2024-06-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-05-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-05-21 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-05-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-12-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-05-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-09 a 2025-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-05-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-21
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-05-14
Conclusão (TPU 51)
2025-05-13
Petição (TPU 85)
2025-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-05
Documento (TPU 581)
2025-03-24
Documento (TPU 581)
2024-12-16
Documento (TPU 581)
2024-12-16
Documento (TPU 581)
2024-12-12
Documento (TPU 581)
2024-07-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-12T15:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-04-16T12:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-06-26T13:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  4. 2025-05-14T13:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2023-05-24T14:21:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2024-04-16T12:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2024-06-07T15:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-06-24T18:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63887",
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  }
}
  9. 2024-12-12T16:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-12-16T14:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-12-16T14:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-03-24T10:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-05-05T07:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-05-05T07:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-05-13T18:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-05-21T06:03:37.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2021-08-09T17:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2021-08-09T17:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-10-26T15:39:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2022-12-07T15:41:10.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-12-13T16:44:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2023-05-12T15:39:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-05-12T15:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-05-24T14:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-05-25T10:14:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-04-16T12:16:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-06-07T15:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
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  }
}
  28. 2024-06-07T15:33:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-29T12:29:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-29T12:29:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-05-21T06:03:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-06-12T11:48:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.