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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 00001268820088260416

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE PANORAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5fde6b44b3aa3f32ddfd80ae60dc25a9ab05d894e23cbf1221ac37afba256e7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2008-10-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2009-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2009-07-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2009-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2009-12-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2010-04-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2011-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2011-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2012-04-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2012-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2012-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2013-06-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2014-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2020-10-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2020-10-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2020-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes Previstos na Legislação Extravagante» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-12-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-10-05 para o assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-21 a 2020-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-05
Definitivo (TPU 246)
2020-10-05
Definitivo (TPU 246)
2020-10-05
Documento (TPU 581)
2020-10-05
Desarquivamento (TPU 893)
2014-08-02
Definitivo (TPU 246)
2013-06-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-05-14
Definitivo (TPU 246)
2012-04-04
Recebimento (TPU 132)
2012-04-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-02
Remessa (TPU 123)
2011-11-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-21T11:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-02-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-02-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2008-02-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-03-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-03-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2008-04-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2008-04-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-04-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-08-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-08-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-10-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-10-29T10:42:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2009-06-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-06-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-06-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-06-29T15:17:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-07-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-07-01T15:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-07-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2009-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2009-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2009-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2009-07-13T16:05:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  26. 2009-07-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-09-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-09-28T09:24:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-09-28T09:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-09-28T16:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-10-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-10-05T15:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-10-07T16:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-11-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2009-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2009-11-30T10:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2009-12-21T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  38. 2010-01-07T10:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-01-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-01-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.