TJMA — 00000162320108100139

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef6dafa96579a03b80e96da0353e0a8e642d1805707aa49492bf926d96a6b87e

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1. 2022-11-29T19:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11154",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
     }
   }

2. 2022-11-29T19:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11154",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
     }
   }

3. 2022-11-29T18:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11154",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
     }
   }

4. 2022-11-01T10:26:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 34,
         "descricao": "motivos_de_registro",
         "nome": "Cadastramento de processos antigos",
         "valor": 166
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11154",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
     }
   }

5. 2022-10-27T16:25:27.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11154",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
     }
   }

6. 2015-05-26T11:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11154",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
     }
   }

7. 2015-05-26T11:14:40.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 16,
         "descricao": "tipo_de_audiencia",
         "nome": "instrução",
         "valor": 22
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11154",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
     }
   }

8. 2015-05-18T09:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11154",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
     }
   }

9. 2015-04-15T11:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "Minist�rio P�blico",
         "nome": "prevenção",
         "valor": 3
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11154",
       "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
     }
   }

10. 2015-04-15T09:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

11. 2015-04-07T13:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

12. 2015-03-25T09:17:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

13. 2015-03-25T09:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

14. 2015-03-16T14:56:16.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

15. 2013-12-04T10:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

16. 2013-09-04T11:26:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

17. 2013-09-04T11:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

18. 2013-07-05T09:51:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

19. 2013-07-05T09:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

20. 2012-04-03T11:29:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

21. 2011-11-03T11:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

22. 2011-11-03T11:49:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

23. 2011-04-12T17:47:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

24. 2011-04-04T13:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

25. 2010-10-28T14:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

26. 2010-05-24T16:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

27. 2010-04-05T13:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

28. 2010-04-05T13:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

29. 2010-01-11T16:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

30. 2010-01-11T16:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

31. 2010-01-06T16:14:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

32. 2010-01-06T16:12:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

33. 2010-01-06T15:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

34. 2010-01-06T15:39:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11154",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
      }
    }

35. 2010-01-06T14:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
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36. 2025-06-18T00:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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37. 2025-06-18T00:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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38. 2025-06-18T00:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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39. 2025-06-19T20:56:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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40. 2024-11-22T20:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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41. 2022-12-13T08:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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42. 2023-10-25T09:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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43. 2024-08-14T20:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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44. 2024-08-16T01:53:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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45. 2024-08-16T01:53:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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46. 2024-08-24T00:21:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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47. 2024-08-27T15:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

48. 2025-05-22T18:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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49. 2025-05-25T00:09:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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50. 2025-05-26T19:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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51. 2025-05-28T13:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

52. 2025-06-18T00:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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53. 2022-12-06T14:59:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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    }

54. 2021-10-20T17:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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55. 2015-04-09T18:09:56.000Z — Mandado (TPU 985)
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56. 2015-03-25T09:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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57. 2014-09-02T17:22:46.000Z — Ofício (TPU 987)
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58. 2013-12-23T15:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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59. 2010-11-05T09:46:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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60. 2010-07-20T12:17:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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61. 2010-03-26T10:21:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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62. 2010-01-11T16:22:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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63. 2025-06-19T20:58:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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64. 2025-02-28T16:42:04.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento

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