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Embargos de Terceiro Cível — Compra e Venda — TJGO 00016982020168090110

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Grau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6457934fec5fc788b7eefba3bf0c92b2ec57b16442c86db04010f608fbb48cf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: b6457934fec5fc788b7eefba3bf0c92b2ec57b16442c86db04010f608fbb48cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia

Tema documentado no texto da fonte

O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais

Trecho de Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, terceiro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131
  • Registro documental: b6457934fec5fc788b7eefba3bf0c92b2ec57b16442c86db04010f608fbb48cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-06 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2024-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2024-02-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2024-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2025-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2025-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2025-08-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2025-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2025-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2025-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2026-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2026-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2026-03-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2026-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2026-08-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-02-24 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-14 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-30
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-30
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-27
Conclusão (TPU 51)
2026-03-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-09-10T11:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-09-10T11:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
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  4. 2020-09-10T11:58:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-07-21T19:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-26T09:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-08-19T13:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2021-11-08T14:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-11-08T16:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-11-29T15:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81454",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
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  11. 2021-12-15T13:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81454",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
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  12. 2022-02-18T09:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2022-02-21T20:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Impugnação",
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    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
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  14. 2022-03-16T14:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-06-14T14:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2022-08-18T08:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
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  17. 2022-08-18T08:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
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  18. 2022-11-25T15:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
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    "codigo": "81454",
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  }
}
  19. 2023-03-22T12:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "81454",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  20. 2023-04-03T16:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81454",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  21. 2023-04-19T15:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "81454",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  22. 2023-07-13T16:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81454",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  23. 2023-09-06T17:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81454",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  24. 2023-10-11T16:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81454",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  25. 2023-11-01T10:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81454",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  26. 2023-11-28T10:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81454",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  27. 2024-01-19T09:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81454",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  28. 2024-01-26T20:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81454",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  29. 2024-02-05T12:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81454",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  30. 2024-04-18T13:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81454",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  31. 2024-04-23T10:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81454",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  32. 2024-05-29T14:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81454",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
  }
}
  33. 2025-03-21T18:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81454",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
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  34. 2025-08-28T11:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81454",
    "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"
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  35. 2025-10-30T16:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-10-30T16:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81454",
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  37. 2025-11-04T16:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2025-11-13T10:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-11-18T12:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-12-01T20:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.