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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001894020145030046

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de AlmenaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdfd613539370f819a0caa8d175431d4cddfd24441d99a87c5f010be4b325029

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001894020145030046 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Almenara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fdfd613539370f819a0caa8d175431d4cddfd24441d99a87c5f010be4b325029. SHA-256 do comentário: 6f1404c3f4093a19f078ce07c8433041472a69f83b8c37b8d75d42cea5de7bec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2014-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:17.179665305Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-03-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fdfd613539370f819a0caa8d175431d4cddfd24441d99a87c5f010be4b325029

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-28 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-26
Conclusão (TPU 51)
2014-08-13
Conclusão (TPU 51)
2014-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-05
Conclusão (TPU 51)
2014-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-24
Conclusão (TPU 51)
2014-07-23
Conclusão (TPU 51)
2014-07-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  18. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.