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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06008241320206120018

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc3689dc579e4657e5f78f17d21ebccc680f85037b097fa49c202c22b9d5c325

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008241320206120018 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bc3689dc579e4657e5f78f17d21ebccc680f85037b097fa49c202c22b9d5c325. SHA-256 do comentário: 23d7d5e09ea9eb461f6d0d72d8509087679135c493b52efe4a02e27cf23b844a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-04-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2022-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2022-05-16 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2022-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2022-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2022-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2022-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-05-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2022-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-05-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:38.005503324Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-11-17T15:19:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bc3689dc579e4657e5f78f17d21ebccc680f85037b097fa49c202c22b9d5c325

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-17 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Remessa (TPU 123)
2022-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-17
Publicação (TPU 92)
2022-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-16
Documento (TPU 581)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Recebimento (TPU 132)
2022-05-16
Negação de Seguimento (TPU 236)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-17T19:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-04-28T14:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-04-28T16:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-05-06T13:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-11-17T15:19:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-11-17T15:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-11-18T13:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2022-04-26T21:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2022-04-27T14:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2022-04-27T14:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-04-27T14:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-04-28T09:34:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2022-04-28T09:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-04-28T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-04-28T12:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-04-28T12:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-04-29T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-04-29T02:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-04-29T13:35:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2022-04-29T13:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-04-29T13:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-05-02T12:13:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2022-05-02T12:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-05-02T12:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-05-02T12:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-05-03T03:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-05-03T03:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-05-06T14:00:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2022-05-06T14:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2022-05-06T14:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-05-16T15:52:32.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  32. 2022-05-16T15:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-05-16T15:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-05-16T15:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-05-16T15:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2022-05-16T18:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2022-05-17T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-05-17T02:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-05-23T11:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2022-05-23T15:14:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.