Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001899720135030006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77d42b3ea81cba445be054da33c545e778ca7fc396c755849ef9c38fb1f39ed4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001899720135030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Risco | Adicional de Serviço Noturno | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 77d42b3ea81cba445be054da33c545e778ca7fc396c755849ef9c38fb1f39ed4. SHA-256 do comentário: b13801c481e3b3cc4ee2cd63dbd0f682eefb82ce66f02786e0aba1e7dfdb9ded.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2013-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2013-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2013-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2013-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-09-13 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2013-09-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2013-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2013-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2013-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2014-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-01-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2014-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-09-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:42.987373372Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 77d42b3ea81cba445be054da33c545e778ca7fc396c755849ef9c38fb1f39ed4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2014-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-03
Recebimento (TPU 977)
2014-01-10
Conclusão (TPU 51)
2014-01-10
Conclusão (TPU 51)
2014-01-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-08
Conclusão (TPU 51)
2013-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-02
Conclusão (TPU 51)
2013-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-25
Conclusão (TPU 51)
2013-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-13
de Conciliação (TPU 12740)
2013-09-13
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Risco | Adicional de Serviço Noturno | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-09-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  12. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  23. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.