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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMA 00002522020188100001

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosÓrgão: 1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�SGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d13755a1f93c86e44bf7e72c7a31f88dd2bf0458fdd0dd79808e2e94e2614f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2023-12-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  4. 2023-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2023-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  7. 2023-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  8. 2023-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2023-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  10. 2024-02-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  11. 2024-02-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2024-02-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2024-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  15. 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2024-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  17. 2024-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2024-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-07 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-07 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:10:31.976000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180109093239
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d13755a1f93c86e44bf7e72c7a31f88dd2bf0458fdd0dd79808e2e94e2614f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2024-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-07
Definitivo (TPU 246)
2024-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-29
Petição (TPU 85)
2024-02-28
Mandado (TPU 106)
2024-02-28
Petição (TPU 85)
2024-02-20
Documento (TPU 581)
2024-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-08
Documento (TPU 581)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-05
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-09T09:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  2. 2018-01-12T13:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  3. 2018-01-12T15:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  4. 2018-01-31T16:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  5. 2018-01-31T17:02:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  6. 2018-02-02T15:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  7. 2018-02-02T15:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  8. 2018-02-08T08:49:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  9. 2018-02-09T11:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  10. 2018-02-26T17:14:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  11. 2018-03-01T10:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  12. 2018-03-01T11:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  13. 2018-03-02T10:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13563",
    "nome": "CENTRAL DE INQU�RITOS DE S�O LU�S"
  }
}
  14. 2018-03-06T10:35:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  15. 2018-03-06T14:30:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  16. 2018-03-06T16:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  17. 2018-03-21T11:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  18. 2018-03-21T11:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  19. 2018-03-26T13:18:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  20. 2018-04-09T13:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  21. 2018-04-17T16:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  22. 2018-04-17T16:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  23. 2018-05-03T15:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  24. 2018-05-22T09:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  25. 2018-08-21T14:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  26. 2018-08-21T14:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  27. 2018-08-21T14:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  28. 2018-08-29T17:12:46.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  29. 2018-09-19T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
    "nome": "1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  30. 2018-09-19T09:54:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3000",
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  31. 2018-09-21T15:52:13.000Z — Ofício (TPU 112)
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  32. 2018-09-25T13:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2019-02-06T17:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2019-02-07T09:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2019-06-28T10:16:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  36. 2019-06-28T10:17:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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  37. 2019-10-07T08:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2019-10-07T10:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2019-11-04T11:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2019-11-04T11:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.