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Carta Precatória Cível — Intimação — TRE-PA 06000075420236140028

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a2ba7603df62fb365d0f1f907560b100779c9b049051dd58ee70b72e6acf82d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000075420236140028 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a2ba7603df62fb365d0f1f907560b100779c9b049051dd58ee70b72e6acf82d. SHA-256 do comentário: a3c2e38c17ebc677ca1a210c82ff239186b080624ab25a0429fc6e9c7c0d4e0a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2023-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-03-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-04-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-23T18:07:05.224000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230320085014
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a2ba7603df62fb365d0f1f907560b100779c9b049051dd58ee70b72e6acf82d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-20 a 2023-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-13
Definitivo (TPU 246)
2023-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-05
Publicação (TPU 92)
2023-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-03
Recebimento (TPU 132)
2023-04-03
Arquivamento (TPU 12430)
2023-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-30
Conclusão (TPU 51)
2023-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-20T08:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  2. 2023-03-20T11:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  3. 2023-03-30T12:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  4. 2023-03-21T10:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  5. 2023-03-21T10:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  6. 2023-03-22T02:41:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  7. 2023-03-22T02:41:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  8. 2023-04-03T08:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  9. 2023-04-03T08:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  10. 2023-04-05T02:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  11. 2023-04-05T02:04:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  12. 2023-04-13T08:43:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  13. 2023-03-20T08:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  14. 2023-03-21T10:51:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  15. 2023-03-21T10:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  16. 2023-03-27T10:57:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  17. 2023-03-28T11:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  18. 2023-03-30T12:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  19. 2023-04-03T08:28:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  20. 2023-04-03T08:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  21. 2023-04-13T08:43:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  22. 2023-04-13T08:43:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30471",
    "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.