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Recurso Inominado Cível — Data Base — TRF5 05065798320164058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2016-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95efdda0cf3737b1dc94b43e4b8995a4fd81a7fa50ca1a14dd1ea1dcde00d7bb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05065798320164058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Data Base”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 95efdda0cf3737b1dc94b43e4b8995a4fd81a7fa50ca1a14dd1ea1dcde00d7bb. SHA-256 do comentário: 67207d86411a7326159ec9937b518e1c67a5f1d5a11d8ccb82c39d797010f53b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-11-03 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-01-30 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-02-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-08-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-09-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-09-08 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-10-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-10-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-11-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2018-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-02-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-04-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-04 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:28.106000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160513000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95efdda0cf3737b1dc94b43e4b8995a4fd81a7fa50ca1a14dd1ea1dcde00d7bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-13 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-02-15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-02-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-11-06
Não-Provimento (TPU 239)
2017-10-26
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2017-10-20
Conclusão (TPU 51)
2017-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-08
Não-Provimento (TPU 239)
2017-09-04
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2017-08-21
Conclusão (TPU 51)
2017-05-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Data Base

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-13T11:42:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-07-20T16:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2016-07-29T15:49:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2017-02-22T11:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2017-08-21T11:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2017-09-08T00:05:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  7. 2017-10-20T16:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2017-11-06T14:30:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2016-07-21T17:34:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2016-11-03T13:43:10.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  11. 2017-01-30T20:55:40.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  12. 2017-05-14T22:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-09-04T11:34:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  14. 2017-10-11T14:08:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2017-10-26T18:08:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2018-02-09T22:13:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2018-02-15T10:39:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  18. 2023-04-01T08:29:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2023-05-31T16:15:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.