Homologação da Transação Extrajudicial — Termo de Rescisão Contratual — TRT12 00001043920225120041
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 646cb5591a644d249769d4edf0ac22e8af403e319aeeec68a4b12f2504d1e54e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Termo de Rescisão Contratual Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-02-23 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-03-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-03-08 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-03-10 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-03-10 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-03-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-03-24 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-03-24 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-03-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-03-26 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-03-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T13:49:06.492000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220223134522
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-02-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 646cb5591a644d249769d4edf0ac22e8af403e319aeeec68a4b12f2504d1e54e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-23 a 2022-03-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-26
- Publicação (TPU 92)
- 2022-03-26
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-26
- Publicação (TPU 92)
- 2022-03-26
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-24
- Desistência (TPU 463)
- 2022-03-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-24
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-24
- Petição (TPU 85)
- 2022-03-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Termo de Rescisão Contratual
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-02-23T13:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-08T17:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-08T21:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-08T21:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-10T01:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-10T01:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-10T01:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-10T01:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-18T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-24T15:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-24T15:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-24T17:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-24T17:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-25T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-26T01:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-26T01:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-26T01:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-26T01:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-08T21:39:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-24T17:55:09.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } } - 2022-03-29T15:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00000357020235120041 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- TRT12 — 00001047220225120030 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- TRT5 — 00000818620245050019 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT5
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT12 — 00001208520245120020 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- TRT8 — 00001804820235080006 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT8
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- TRT14 — 00002648920205140005 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT14
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- TRT9 — 00000782520245090665 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- TRT8 — 00001601720245080202 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT12 / TRT8
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001043920225120041 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
646cb5591a644d249769d4edf0ac22e8af403e319aeeec68a4b12f2504d1e54e. SHA-256 do comentário:98864e03d80563d0f9f5193e42775ae208146d248324c09cf27d425a1482e8ff.