Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000480220266160144
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de6a776486779ad2d93b611676cb43efca0ac1b446ef51fcfce74c360f13d5d6
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-07-02 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-07-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-07-28 — Petição; TRE-PR (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-07-30 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-08-11 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-08-11 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-08-11 — Petição; TRE-PR (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-08-12 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-08-13 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-08-13 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-08-15 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-08-17 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-08-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-08-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-08-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-08-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-08-17 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2026-08-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-13 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-17 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-20T16:25:06.372000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260702143851
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: de6a776486779ad2d93b611676cb43efca0ac1b446ef51fcfce74c360f13d5d6
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-02 a 2026-08-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-17
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-08-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-08-17
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-17
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-17
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-17
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-17
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-08-15
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-13
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-13
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-08-12
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-11
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-07-02T14:38:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-07-02T18:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-07-30T16:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-07-02T18:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-07-24T13:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-07-24T16:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-07-24T16:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-07-28T15:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-06T16:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-06T16:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-06T16:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-06T16:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-07T14:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-11T00:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-11T11:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-11T13:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-11T18:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-12T17:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-13T10:37:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-13T10:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-15T13:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-17T11:39:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-17T11:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-17T12:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-17T12:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-17T13:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-07-02T14:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-07-21T14:09:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-07-21T14:09:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-06T16:04:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-06T16:04:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-17T13:35:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } } - 2026-08-17T13:35:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15575", "nome": "144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000480220266160144 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
de6a776486779ad2d93b611676cb43efca0ac1b446ef51fcfce74c360f13d5d6. SHA-256 do comentário:9f9421497255044fa8be2106740588e6e6c67c885008bfb2108437aaf666b99f.