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Registro de Candidatura — Cargo - Vereador — TRE-MS 06001877220246120034

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed90babf2448cc38a5fb5eb37c5cb0592d8a8b63150fb58701c84e0df1b1a956

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-13 — Documento; TJMT (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2024-08-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2024-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2024-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2024-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2024-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-09-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-09-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2024-09-16 — Registro de Renúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2024-09-16 — Homologação da Renúncia ao Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2024-09-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2024-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-09-17 — Sistema de Candidaturas Fechado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação da Renúncia ao Registro de Candidatura» em 2024-09-16 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T08:24:29.020000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240813173227
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed90babf2448cc38a5fb5eb37c5cb0592d8a8b63150fb58701c84e0df1b1a956

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-13 a 2024-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-17
Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
2024-09-16
Definitivo (TPU 246)
2024-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-16
Homologação da Renúncia ao Registro de Candidatura (TPU 14211)
2024-09-16
Registro de Renúncia (TPU 15158)
2024-09-16
Reativação (TPU 849)
2024-09-16
Documento (TPU 581)
2024-09-16
Publicação (TPU 92)
2024-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-16
Petição (TPU 85)
2024-09-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-13T17:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  2. 2024-08-26T09:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  3. 2024-09-16T12:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  4. 2024-08-13T17:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  5. 2024-08-13T17:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  6. 2024-08-13T17:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  7. 2024-08-13T17:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  8. 2024-08-13T17:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  9. 2024-08-13T17:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  10. 2024-08-13T17:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  11. 2024-08-13T17:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJMT",
      "valor": 286
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  12. 2024-08-13T18:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  13. 2024-08-13T18:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  14. 2024-08-13T18:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  15. 2024-08-15T11:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  16. 2024-08-21T08:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  17. 2024-08-22T15:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  18. 2024-08-24T19:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  19. 2024-08-26T09:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  20. 2024-08-28T13:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  21. 2024-08-28T13:55:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  22. 2024-08-28T13:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  23. 2024-09-01T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  24. 2024-09-01T02:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  25. 2024-09-01T02:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  26. 2024-09-01T17:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  27. 2024-09-16T10:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  28. 2024-09-16T14:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  29. 2024-09-16T14:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  30. 2024-09-16T17:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  31. 2024-09-17T09:34:31.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  32. 2024-08-13T17:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  33. 2024-08-28T13:42:55.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  34. 2024-08-28T13:43:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  35. 2024-09-01T17:01:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  36. 2024-09-01T17:01:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  37. 2024-09-16T12:29:56.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  38. 2024-09-16T13:20:23.000Z — Registro de Renúncia (TPU 15158)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  39. 2024-09-16T14:23:36.000Z — Homologação da Renúncia ao Registro de Candidatura (TPU 14211)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}
  40. 2024-09-16T14:23:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14545",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.