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Interdito Proibitório — Esbulho / Turbação / Ameaça — TJES 00001800220098080002

Classe: Interdito ProibitórioÓrgão: 1ª VARA - ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd09959d29cfb6359e5a580c08d50aa90524e3951a8bd5f0c2cf49dcf6884253

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001800220098080002 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Interdito Proibitório” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA - ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd09959d29cfb6359e5a580c08d50aa90524e3951a8bd5f0c2cf49dcf6884253. SHA-256 do comentário: 47e7621456ffb59628acf5af3c295adf402ac0db9b68f7556dd5cee891ed4678.

Contexto jurídico e comentários autorais

Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada

Tema documentado no texto da fonte

A lei processual estabelece que o possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse pode requerer ao juiz que o segure da turbação ou do esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.

Trecho de Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada · Como o mandado funciona · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: interdito, proibitorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7f29adb06a163569a196a4cbaeeed6302cbc66f3eaad23320601d7e864c5ec6b
  • Registro documental: cd09959d29cfb6359e5a580c08d50aa90524e3951a8bd5f0c2cf49dcf6884253
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2020-07-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2020-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2020-07-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2020-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:57:42.563000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090205124553
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd09959d29cfb6359e5a580c08d50aa90524e3951a8bd5f0c2cf49dcf6884253

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-05 a 2020-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-30
Definitivo (TPU 246)
2020-09-04
Recebimento (TPU 132)
2020-07-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-22
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-22
Petição (TPU 85)
2020-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-01T17:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-02-05T12:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-03-16T15:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-06-08T15:05:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-08-04T13:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-02-23T11:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  7. 2009-02-05T14:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  8. 2009-07-15T13:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  9. 2011-02-02T15:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  10. 2011-03-16T15:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-06-24T15:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-08-24T15:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  13. 2009-02-09T14:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  14. 2009-12-10T15:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  15. 2010-07-14T18:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  16. 2015-03-25T13:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  17. 2015-03-25T13:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  18. 2015-05-12T13:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2009-02-05T12:48:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-02-19T16:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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  21. 2020-07-22T14:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  22. 2015-02-04T16:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
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  23. 2009-04-07T14:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
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  24. 2009-07-01T13:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-07-28T12:26:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-05-12T13:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2010-10-06T15:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2011-04-01T17:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2015-02-04T16:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2011-02-01T12:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2015-02-09T17:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2009-02-05T13:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2009-04-14T15:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2009-07-07T17:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-03-13T16:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2011-03-24T14:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  37. 2015-02-05T17:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2009-03-12T17:49:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  }
}
  39. 2009-02-19T17:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
  }
}
  40. 2010-08-17T17:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11202",
    "nome": "1ª VARA - ALEGRE"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.