Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT11 00001121220195110053

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3 ª Vara do Trabalho de Boa VistaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff3420cb56845fac0fe6c28883404fa0a8aa94ccbbee0feca8541c9551d7b121

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-21 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-21 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-03-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-03-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-03-11 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-04-01 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-04-01 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-04-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-07T18:48:19.982000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190125133137
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ff3420cb56845fac0fe6c28883404fa0a8aa94ccbbee0feca8541c9551d7b121

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-25 a 2019-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-09
Definitivo (TPU 246)
2019-04-08
Recebimento (TPU 132)
2019-04-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-04-01
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2019-04-01
de Conciliação (TPU 12740)
2019-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-26
Mandado (TPU 106)
2019-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-22
Mandado (TPU 106)
2019-03-11
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-25T13:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27765",
    "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  2. 2019-01-30T09:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27765",
    "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  3. 2019-01-30T11:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27765",
    "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  4. 2019-02-21T12:04:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27765",
    "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  5. 2019-02-21T12:04:38.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"
  }
}
  6. 2019-02-21T13:08:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"
  }
}
  7. 2019-03-11T08:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"
  }
}
  8. 2019-03-11T08:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"
  }
}
  9. 2019-03-22T08:42:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"
  }
}
  10. 2019-03-26T00:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"
  }
}
  11. 2019-03-26T07:55:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"
  }
}
  12. 2019-03-30T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"
  }
}
  13. 2019-04-01T10:22:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"
  }
}
  14. 2019-04-01T10:22:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"
  }
}
  15. 2019-04-24T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27765",
    "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  16. 2019-04-24T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27765",
    "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  17. 2019-01-30T09:54:14.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27765",
    "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  18. 2019-02-21T12:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"
  }
}
  19. 2019-03-11T08:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"
  }
}
  20. 2019-03-11T08:26:48.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"
  }
}
  21. 2019-03-11T08:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"
  }
}
  22. 2019-03-11T08:26:49.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"
  }
}
  23. 2019-04-01T10:22:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"
  }
}
  24. 2019-04-08T11:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27765",
    "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  25. 2019-04-09T15:52:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27765",
    "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.