Dúvida — Bloqueio de Matrícula — TJMG 00051843020178130251
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd608a47cde8a780ee74d11f9340380651ac0adc6a458cf90e99d2ee1ddfaafe
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Bloqueio de Matrícula Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-02-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-03-02 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-03-14 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-03-14 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-04-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-05-30 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-06-12T09:38:50.308000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-06-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 19000101000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 1900-01-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: bd608a47cde8a780ee74d11f9340380651ac0adc6a458cf90e99d2ee1ddfaafe
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-17 a 2017-05-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2017-05-30
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-20
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-14
- Procedência (TPU 219)
- 2017-03-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-02
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-17
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Bloqueio de Matrícula
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-02-17T13:23:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema" } } - 2017-03-02T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema" } } - 2017-03-14T17:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema" } } - 2017-03-14T17:35:14.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema" } } - 2017-04-20T14:45:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema" } } - 2017-05-30T15:14:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3993", "nome": "Vara Única da comarca de Extrema" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMG — 50037572720188130525 — Dúvida · 1900-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
- Órgão julgador: Vara Única da comarca de Extrema / 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- TJMG — 03967579520098130400 — Recurso Especial · 2014-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Classe processual: Dúvida / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da comarca de Extrema / Terceira Vice-Presidência
- TJAP — 00061859020238030001 — Dúvida · 2023-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
- Tribunal: TJMG / TJAP
- Órgão julgador: Vara Única da comarca de Extrema / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- TJMG — 00059023320158130692 — Dúvida · 1900-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMG
- Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
- Órgão julgador: Vara Única da comarca de Extrema / Vara Única da comarca de Tombos
- TJAP — 00062196520238030001 — Dúvida · 2023-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
- Tribunal: TJMG / TJAP
- Órgão julgador: Vara Única da comarca de Extrema / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- TJAP — 00043169220238030001 — Dúvida · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
- Tribunal: TJMG / TJAP
- Órgão julgador: Vara Única da comarca de Extrema / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- TJDFT — 00104316220128070015 — Dúvida · 2012-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
- Tribunal: TJMG / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única da comarca de Extrema / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- TJPI — 00000473320098180114 — Dúvida · 2009-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
- Tribunal: TJMG / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única da comarca de Extrema / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00051843020178130251 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Extrema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
bd608a47cde8a780ee74d11f9340380651ac0adc6a458cf90e99d2ee1ddfaafe. SHA-256 do comentário:c294c66f02fb396472d474c6d97606b53799ea6a61ab6b8974ddae277648c349.