Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato (art. 331) — TJAL 00003891820098020202

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água BrancaGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fcfcd83a638bcf2c804dccd5ab19565e9ef76ed8704b9ecb7f47949ddbc90cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003891820098020202 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato (art. 331)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3fcfcd83a638bcf2c804dccd5ab19565e9ef76ed8704b9ecb7f47949ddbc90cd. SHA-256 do comentário: 1121f585daa717df12a041f56fd299ce53c24d8a4152ef98981b3cbe6b7a891f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T21:22:33.241000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090807102203
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fcfcd83a638bcf2c804dccd5ab19565e9ef76ed8704b9ecb7f47949ddbc90cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-07 a 2022-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-27
Documento (TPU 581)
2022-09-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2009-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato (art. 331)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-27T11:11:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  2. 2022-09-27T11:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-10-07T13:04:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2009-12-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11724",
    "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"
  }
}
  5. 2009-12-01T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11724",
    "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"
  }
}
  6. 2009-09-29T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11724",
    "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"
  }
}
  7. 2009-09-08T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11724",
    "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"
  }
}
  8. 2009-09-08T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11724",
    "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"
  }
}
  9. 2009-08-27T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11724",
    "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"
  }
}
  10. 2009-12-11T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11724",
    "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"
  }
}
  11. 2009-08-07T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11724",
    "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"
  }
}
  12. 2009-08-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11724",
    "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"
  }
}
  13. 2009-08-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11724",
    "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"
  }
}
  14. 2009-08-26T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11724",
    "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"
  }
}
  15. 2009-11-26T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11724",
    "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"
  }
}
  16. 2009-10-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11724",
    "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.