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Recurso Especial Eleitoral — Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — TSE 06008678820186150000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de32b1606c193c1080cb09ffcdde08e47609cdbe65621250166744ebabe106f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008678820186150000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: de32b1606c193c1080cb09ffcdde08e47609cdbe65621250166744ebabe106f8. SHA-256 do comentário: 3df05284b33e9f02ebe7e7b37d861d43d159aa3a00b66433554b2c5b944093c5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-13 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2020-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2020-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2020-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2020-11-18 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2020-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2020-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2020-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2020-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2020-11-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2020-11-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2020-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2020-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2020-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2020-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.875937099Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-07-20T17:22:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: de32b1606c193c1080cb09ffcdde08e47609cdbe65621250166744ebabe106f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-20 a 2020-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-21
Petição (TPU 85)
2020-11-20
Publicação (TPU 92)
2020-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-21T13:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-13T20:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-07-20T17:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-07-20T17:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-07-20T17:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-07-21T13:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-07-21T13:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-07-21T17:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-07-30T17:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-07-30T20:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-07-30T20:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-10-05T12:19:59.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  13. 2020-10-05T12:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-10-05T15:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-10-05T15:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-10-06T00:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-10-06T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-10-09T16:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-10-09T22:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-10-10T00:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-10-10T09:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-10-14T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-10-14T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-10-15T17:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-10-18T15:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-10-18T15:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-10-25T11:18:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2020-10-28T15:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-10-28T15:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-10-28T15:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-10-28T17:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-10-28T17:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-10-29T00:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-10-29T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-10-30T17:09:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2020-10-30T17:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-11-13T19:26:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
  38. 2020-11-13T19:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-11-13T20:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-11-13T20:21:59.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.