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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001909120135030003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5c598a9a4c58027737caccc657aef03a976e9362c34697111e49804c7f45138

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001909120135030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Suspeição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Cartão de Ponto | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e5c598a9a4c58027737caccc657aef03a976e9362c34697111e49804c7f45138. SHA-256 do comentário: aa1fe1db7a1a64dc8cbfc6d43105ba6c791e01cddc1de74af19a058ffb3eccb7.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-10-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-10-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2015-04-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2016-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2016-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2016-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2016-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2016-04-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2016-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2016-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2016-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2016-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2016-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2016-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:23.362769279Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e5c598a9a4c58027737caccc657aef03a976e9362c34697111e49804c7f45138

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2016-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-25
Recebimento (TPU 977)
2016-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-09
Conclusão (TPU 51)
2016-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-14
Conclusão (TPU 51)
2016-04-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-28
Conclusão (TPU 51)
2016-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-09
Conclusão (TPU 51)
2016-02-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Suspeição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Cartão de Ponto | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-10-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-10-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2013-10-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2015-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-04-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.