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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — TRE-PR 06000480820226160155

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 155 ª zona eleitoral-PiraquaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63dcfd86b74d4eae8434a5d825f3e771b4978235afd97a353854fa5ae46e0a73

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000480820226160155 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “155 ª zona eleitoral-Piraquara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63dcfd86b74d4eae8434a5d825f3e771b4978235afd97a353854fa5ae46e0a73. SHA-256 do comentário: 6e55efb7cef99e30768682177b3ce68c83595e94b450d967c4a772ce33693181.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2022-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-09-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2022-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T17:49:48.831000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220923135001
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63dcfd86b74d4eae8434a5d825f3e771b4978235afd97a353854fa5ae46e0a73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-23 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25
Documento (TPU 581)
2022-10-05
Definitivo (TPU 246)
2022-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-04
Petição (TPU 85)
2022-09-28
Arquivamento (TPU 12430)
2022-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-26
Documento (TPU 581)
2022-09-26
Conclusão (TPU 51)
2022-09-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-23T13:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  2. 2022-09-23T15:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  3. 2022-09-26T12:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  4. 2022-09-26T18:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  5. 2022-10-04T14:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  6. 2022-09-25T13:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  7. 2022-09-25T13:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  8. 2022-09-26T18:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  9. 2022-09-28T03:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  10. 2022-09-28T03:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  11. 2022-09-28T03:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  12. 2022-09-28T16:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  13. 2024-10-25T16:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  14. 2022-09-23T13:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  15. 2022-09-24T12:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  16. 2022-09-28T16:36:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  17. 2022-10-05T09:13:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}
  18. 2022-10-05T09:13:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15580",
    "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.