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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001902420135030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16d7d069b96576cdb89ac960e7e3d73750b0990e0dc692b6a9f5fdd4a92a34a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001902420135030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 16d7d069b96576cdb89ac960e7e3d73750b0990e0dc692b6a9f5fdd4a92a34a3. SHA-256 do comentário: 0ddebb88be342c3c6afadc534a874f022bdf9824f3eacacc880bdd1072a752fe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2014-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2015-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2015-12-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2016-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2016-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2016-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2016-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2016-03-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2016-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2016-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2016-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2016-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2016-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2016-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2016-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:28.772151083Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-03-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 16d7d069b96576cdb89ac960e7e3d73750b0990e0dc692b6a9f5fdd4a92a34a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-07 a 2016-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-05
Conclusão (TPU 51)
2016-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-01
Documento (TPU 581)
2016-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-18
Conclusão (TPU 51)
2016-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas in Itinere | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-10-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-11-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-12-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.