Ação Civil Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT2 00005991420145020083
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 029700ec870c694d10de1109e22baef0fe1ede0fbd65d902dde3835f6ee74439
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 438 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Depósito/Diferenças Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Indenização por Dano Moral Coletivo Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2014-03-20 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/380 - 2025-11-10 — Recurso Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/312 - 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/321 - 2025-11-17 — Petição; Embargos de declaração (
/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/324 - 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/325 - 2025-11-19 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/326 - 2025-11-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/434 - 2025-11-24 — Petição; Agravo de Petição (
/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/341 - 2025-12-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal (
/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/344 - 2025-12-03 — Recurso Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/345 - 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/354 - 2025-12-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/360 - 2026-02-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/371 - 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/373 - 2026-03-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/374 - 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/377 - 2026-03-24 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/378
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/380 - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2025-11-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/312 - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-11-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/434
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-12T21:57:35.911000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20140320000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2014-03-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 029700ec870c694d10de1109e22baef0fe1ede0fbd65d902dde3835f6ee74439
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 438 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-20 a 2026-03-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-24
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-05
- Petição (TPU 85)
- 2026-03-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-05
- Execução frustrada (TPU 276)
- 2026-03-04
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-02-23
- Petição (TPU 85)
- 2026-02-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-02-23
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-02-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-01-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-01-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer | Depósito/Diferenças | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Indenização por Dano Moral Coletivo
- Ver outros registros do assunto TPU 10671
- Ver outros registros do assunto TPU 13749
- Ver outros registros do assunto TPU 13010
- Ver outros registros do assunto TPU 14011
Movimentações públicas — parte 1 de 11
Atos 1–40 de 438. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-03-10T14:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-04-30T11:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-04-30T17:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-04-30T17:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-05-06T15:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-05-08T00:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-05-08T00:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-05-13T16:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-05-13T17:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-05-18T23:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-05-28T01:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-06-09T15:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-06-09T17:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-06-09T17:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-06-11T00:19:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-06-11T00:19:22.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-06-11T17:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-07-08T16:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-07-09T16:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-07-10T00:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-07-14T15:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-09-14T18:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-09-18T11:09:50.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-10-19T18:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-10-27T17:17:59.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-10-28T17:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-11-16T11:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-11-16T14:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-11-16T14:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-11-17T01:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-11-17T01:28:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-11-24T15:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2020-11-25T00:51:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2021-01-20T17:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2021-01-20T18:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2021-01-20T18:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2021-01-22T01:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2021-01-22T01:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2021-01-22T17:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29982", "nome": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00005991420145020083 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Depósito/Diferenças | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Indenização por Dano Moral Coletivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “83ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 438 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
029700ec870c694d10de1109e22baef0fe1ede0fbd65d902dde3835f6ee74439. SHA-256 do comentário:00871839ac629564d397068b6cdd59ca3a5b690e595ad61414ed2a9a4b64b02d.