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Mandado de Segurança Cível — Direito de Preferência — TRT19 00000155720165190000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GAB DES JOAO LEITEGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d223371342d9ab3001867f54cb46e34d6bdc5b78b3764723145630b5ced5e913

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-02-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-02-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); suspeição (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-03-01 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2016-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-04-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-05-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-05-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2016-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Direito de Preferência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «Direito de Preferência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «Direito de Preferência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-20 a 2016-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-28
Definitivo (TPU 246)
2016-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-10
Publicação (TPU 92)
2016-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-06-01
Segurança (TPU 446)
2016-05-25
Publicação (TPU 92)
2016-05-24
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2016-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-05-11
Conclusão (TPU 15101)
2016-05-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Preferência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-20T12:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47235",
    "nome": "GAB DES PEDRO INACIO"
  }
}
  2. 2016-02-22T21:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  3. 2016-02-22T21:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  4. 2016-02-23T10:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  5. 2016-02-23T14:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  6. 2016-02-29T11:18:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "suspeição",
      "valor": 31
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  7. 2016-03-01T11:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  8. 2016-03-02T13:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  9. 2016-03-02T14:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  10. 2016-03-03T00:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  11. 2016-03-03T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  12. 2016-03-03T00:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  13. 2016-03-03T00:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  14. 2016-03-03T10:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  15. 2016-03-04T00:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  16. 2016-03-04T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  17. 2016-03-08T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  18. 2016-03-09T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  19. 2016-03-12T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  20. 2016-03-12T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  21. 2016-03-15T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  22. 2016-03-15T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  23. 2016-03-16T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  24. 2016-03-30T12:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  25. 2016-04-12T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  26. 2016-04-27T13:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  27. 2016-05-05T18:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47230",
    "nome": "GAB DES VANDA LUSTOSA"
  }
}
  28. 2016-05-24T11:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  29. 2016-05-25T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  30. 2016-06-01T14:05:20.000Z — Segurança (TPU 446)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  31. 2016-06-10T00:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  32. 2016-06-10T00:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  33. 2016-06-21T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  34. 2016-06-21T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  35. 2016-06-21T14:02:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  36. 2016-02-22T21:36:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  37. 2016-02-27T19:25:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  38. 2016-03-01T15:56:52.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  39. 2016-03-02T15:08:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47233",
    "nome": "GAB DES JOAO LEITE"
  }
}
  40. 2016-05-11T12:36:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47230",
    "nome": "GAB DES VANDA LUSTOSA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.