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Processo Administrativo — Requerimento — TRE-PA 06000081520266140002

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 678a51030a71e5e2c669694fc23dd328a9734afceda5fcf907737e2cb286faf3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000081520266140002 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 678a51030a71e5e2c669694fc23dd328a9734afceda5fcf907737e2cb286faf3. SHA-256 do comentário: 24b61c793c7cf0548d73b9fed8c30817fa135c00e93c420ee6f043223f88ac26.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2026-05-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2026-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-06-11 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-23T18:32:54.468000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260527160042
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 678a51030a71e5e2c669694fc23dd328a9734afceda5fcf907737e2cb286faf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-27 a 2026-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-18
Definitivo (TPU 246)
2026-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-11
Petição (TPU 85)
2026-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-09
Publicação (TPU 92)
2026-06-09
Publicação (TPU 92)
2026-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-27T16:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  2. 2026-05-27T16:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  3. 2026-05-27T16:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  4. 2026-06-08T10:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  5. 2026-06-08T10:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  6. 2026-06-08T10:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  7. 2026-06-08T10:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  8. 2026-06-08T14:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  9. 2026-06-08T14:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  10. 2026-06-09T00:17:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  11. 2026-06-09T00:17:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  12. 2026-06-11T16:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  13. 2026-06-13T00:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  14. 2026-06-13T00:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  15. 2026-05-27T16:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  16. 2026-05-29T18:13:08.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  17. 2026-05-29T18:13:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  18. 2026-06-09T00:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  19. 2026-06-09T00:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  20. 2026-06-18T12:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  21. 2026-06-18T12:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  22. 2026-06-18T12:29:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}
  23. 2026-06-18T12:29:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30445",
    "nome": "002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.