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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00051893720228190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9365af9e283efc44c3262a94dff251bf9d7b4f23a4ea64d913b3beee46322f77

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-12-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-12-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-01-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-03-08 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-03-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2023-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-05-02 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-05-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2023-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-13 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-05-02
Improcedência (TPU 220)
2023-05-02
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-02
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-10
Confirmada (TPU 12283)
2023-04-10
Confirmada (TPU 12283)
2023-04-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-14
Documento (TPU 581)
2023-03-08
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-13T15:25:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-04-19T13:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-04-20T13:43:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-05-16T16:03:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-08-26T19:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-09-13T20:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-10-17T17:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-11-04T12:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-12-15T14:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-12-28T21:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-12-30T15:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-01-11T15:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2023-02-17T16:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-03-07T14:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2023-03-08T14:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  16. 2023-03-14T14:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2023-05-02T14:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  18. 2023-05-02T19:15:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2022-05-16T16:37:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2022-05-16T17:10:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2022-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-08-29T16:19:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2022-09-09T16:19:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2022-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-12-16T14:50:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2022-12-19T17:53:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-12-19T17:53:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-12-19T17:53:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2022-12-22T20:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-12-23T12:15:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2022-12-23T12:15:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2022-12-23T12:15:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2022-12-23T12:15:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2022-12-28T17:53:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2022-12-30T17:53:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2023-01-09T11:00:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2023-01-09T11:00:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2023-01-09T17:53:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2023-02-16T03:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2023-02-16T17:05:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.