Wiki Jurídica

Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — TRE-PR 06000476920266160062

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 62 ª zona eleitoral-RebouçasGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b0cc8972888688df73c9b28b9a6f7af1c8eabc786f4f6cbd08d0d45ba65b60b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2026-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-10-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-10-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-10-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-10-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-10-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T17:36:24.799000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260928133114
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b0cc8972888688df73c9b28b9a6f7af1c8eabc786f4f6cbd08d0d45ba65b60b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-28 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Definitivo (TPU 246)
2026-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-10-05
Documento (TPU 581)
2026-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-03
Arquivamento (TPU 12430)
2026-10-03
Petição (TPU 85)
2026-10-02
Petição (TPU 85)
2026-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Conclusão (TPU 51)
2026-09-28
Recebimento (TPU 132)
2026-09-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-28T13:31:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  2. 2026-09-30T11:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  3. 2026-10-02T20:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  4. 2026-10-02T20:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  5. 2026-10-03T17:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  6. 2026-10-05T13:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  7. 2026-10-05T13:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  8. 2026-09-28T13:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  9. 2026-10-03T14:02:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  10. 2026-10-03T14:02:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  11. 2026-10-05T13:24:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  12. 2026-10-05T13:24:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.