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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-RJ 06001016420226190200

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2aefd38a6aedacef51ffb21cf1e3197f87b6e691e45e4e10224184171979d548

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001016420226190200 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2aefd38a6aedacef51ffb21cf1e3197f87b6e691e45e4e10224184171979d548. SHA-256 do comentário: acdce06a1d482ac51c469eb3b59f1db330e1007a2f3c6eded0df4e2f81f3c84a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-12-15 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-03-02 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-03-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:54:20.697000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221206202838
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2aefd38a6aedacef51ffb21cf1e3197f87b6e691e45e4e10224184171979d548

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-06 a 2023-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-10
Definitivo (TPU 246)
2023-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-10
Documento (TPU 581)
2023-03-08
Recebimento (TPU 132)
2023-03-08
Arquivamento (TPU 12430)
2023-03-03
Documento (TPU 581)
2023-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-03
Conclusão (TPU 51)
2023-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-02
Documento (TPU 581)
2023-03-02
Petição (TPU 85)
2023-03-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-06T20:28:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  2. 2022-12-06T20:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  3. 2023-02-08T15:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  4. 2023-03-03T17:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  5. 2022-12-12T12:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  6. 2022-12-15T17:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  7. 2022-12-19T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  8. 2022-12-19T18:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  9. 2023-02-08T15:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  10. 2023-02-24T15:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  11. 2023-02-24T16:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  12. 2023-02-24T16:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  13. 2023-02-24T16:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  14. 2023-03-01T12:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  15. 2023-03-01T12:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  16. 2023-03-01T13:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  17. 2023-03-01T13:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  18. 2023-03-02T13:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  19. 2023-03-02T14:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  20. 2023-03-03T17:18:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  21. 2023-03-03T17:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  22. 2023-03-10T17:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  23. 2022-12-06T20:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  24. 2022-12-12T12:36:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  25. 2022-12-12T12:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  26. 2023-02-10T17:48:11.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  27. 2023-02-10T17:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  28. 2023-03-02T05:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  29. 2023-03-08T14:56:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  30. 2023-03-08T14:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  31. 2023-03-10T17:32:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  32. 2023-03-10T17:32:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.