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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001892320135030063

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItuiutabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dab238726c708fbbec2f2968ae7064a53c48289a81af88c031e7eb24efeed253

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001892320135030063 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dab238726c708fbbec2f2968ae7064a53c48289a81af88c031e7eb24efeed253. SHA-256 do comentário: 32931083f57079106185805e58fd2444ced1819c9343a4c985a0079f3bfe178b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-12-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2015-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2015-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2015-10-20 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-10-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2015-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2015-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2016-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2016-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2016-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2016-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2016-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2016-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2016-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2016-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:47.352905779Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dab238726c708fbbec2f2968ae7064a53c48289a81af88c031e7eb24efeed253

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2016-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-28
Conclusão (TPU 51)
2016-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-03
Conclusão (TPU 51)
2016-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-19
Conclusão (TPU 51)
2016-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-26
Conclusão (TPU 51)
2015-10-20
de Conciliação (TPU 12740)
2015-10-20
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2014-07-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2014-07-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-12-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2014-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-10-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.