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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00000291320194013818

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única de UnaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f256326c0624821c656041e48be3486c589e244726aa424950c63f2c17d53df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6f256326c0624821c656041e48be3486c589e244726aa424950c63f2c17d53df
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2019-11-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-01-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2020-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2021-06-10 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2022-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2022-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2022-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2022-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-02T11:11:26.536000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190130140500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f256326c0624821c656041e48be3486c589e244726aa424950c63f2c17d53df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-04 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03
Remessa (TPU 123)
2022-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-07-19
Documento (TPU 581)
2022-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-18
Conclusão (TPU 51)
2022-03-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-02-03
Conclusão (TPU 51)
2022-02-03
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-02-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-10-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-04T16:24:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-04T18:21:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-05T09:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-03-26T13:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-03-26T13:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-04-04T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-04-30T09:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-30T09:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-05-21T14:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-05-29T17:13:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2019-07-16T13:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-10-09T11:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-11-20T09:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-11-20T09:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-01-16T14:49:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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  16. 2020-03-04T16:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-03-06T14:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-02-04T18:21:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-02-05T09:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-02-06T09:38:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-02-06T09:41:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-02-06T09:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-02-19T07:30:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-02-26T09:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-03-26T13:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-03-28T10:14:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-04-05T15:11:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-04-05T15:11:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-04-05T15:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2019-04-09T07:40:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2019-04-16T13:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2019-04-22T12:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2019-05-13T13:42:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2019-05-13T13:49:53.000Z — Citação (TPU 12284)
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  36. 2019-05-13T13:51:11.000Z — Citação (TPU 12284)
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  37. 2019-05-30T10:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2019-05-30T10:06:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  39. 2019-05-30T10:06:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}
  40. 2019-06-04T07:54:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13772",
    "nome": "Vara Única de Unaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.