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Petição Criminal — Atos executórios — TJRO 00009830420198220015

Classe: Petição CriminalÓrgão: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b46283ce902dd36c58ba31ba93f49c297701941e3df8ff660c2643cb3f1bf9b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009830420198220015 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 323 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b46283ce902dd36c58ba31ba93f49c297701941e3df8ff660c2643cb3f1bf9b. SHA-256 do comentário: 31dfab3b79d7cfacba985c4d94db9ce58d8987c6810bc93d09b620dbcd408fdd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 323 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2021-08-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  3. 2021-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  4. 2021-08-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  5. 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  6. 2021-09-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  7. 2021-09-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  8. 2021-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  9. 2021-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  10. 2021-09-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  11. 2021-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  12. 2021-10-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  13. 2021-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  14. 2022-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  15. 2022-03-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  16. 2022-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  17. 2023-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  18. 2023-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-10T17:06:58.727000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190625103042
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b46283ce902dd36c58ba31ba93f49c297701941e3df8ff660c2643cb3f1bf9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 323 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-25 a 2023-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-23
Definitivo (TPU 246)
2023-02-23
Documento (TPU 581)
2022-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos executórios

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 323. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-10T10:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2019-10-17T12:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2019-10-17T12:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2019-10-17T13:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2019-11-15T15:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2019-11-15T16:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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  7. 2019-12-14T19:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2020-02-12T19:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2020-02-12T19:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2019-07-11T09:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2019-08-22T11:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2019-07-10T17:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
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  13. 2020-02-10T17:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2020-02-10T17:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "3433",
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  15. 2020-02-10T17:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2019-07-10T11:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  17. 2020-02-26T16:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  18. 2019-07-10T10:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2019-07-10T10:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2019-07-10T10:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2019-07-10T11:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2020-02-03T17:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2019-12-17T10:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2020-02-12T12:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2020-02-14T12:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2019-07-30T11:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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  27. 2020-02-14T15:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2019-10-17T16:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3433",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2020-02-12T12:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-02-12T12:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2020-02-12T12:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2019-12-10T22:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.